Portaria Presidência nº 43, de 18 de fevereiro de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0000204-49.2019.6.03.8000

 RESOLVE:

 Art. 1º Autorizar o deslocamento do Desembargador Rommel Araújo de Oliveira e do Assessor da Presidência deste Tribunal, com o fim de participar do Seminário "Políticas Judiciárias e Segurança Pública", autorizando o pagamento de diárias, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, na forma discriminada a seguir:

Descontado o auxílio-alimentação em dias úteis com base no valor do órgão de origem.

** 80% do Valor da diárias de Membro do Tribunal (acompanhando o Presidente).

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
PRESIDENTE