Portaria Presidência nº 46, de 22 de fevereiro de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte,  e tendo em vista o contido no P. A. nº 0003048-06.2018.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER aos dependentes do instituidor EDSON JUAREZ COSTA DE MORAIS, servidor inativo deste Tribunal,  pensão civil por morte, com fundamento no art. 217, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015:

Publique-se e registre-se.

Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE