Portaria Presidência nº 76, de 11 de março de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0000274-66.2019.6.03.8000,

 RESOLVE: 

 Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 1/2019, que entre si celebram este Tribunal e a Imprensa A. C. Cambraia LTDA, cujo objeto é: o fornecimento de gasolina comum e óleo diesel S-10, para o gerador e os veículos à disposição da 1ª Zona Eleitoral - Amapá, conforme especificado no Termo de referência e no Termo de Inexigibilidade nº 2/2019.

 Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE