Portaria Presidência nº 86, de 25 de março de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0000605-48.2019.6.03.8000

 RESOLVE:

 Art. 1º Comunicar o deslocamento deste subscritor, do Excelentíssimo Senhor Juiz Corregedor Eleitoral, Diretora-Geral/TRE, Assessor Técnico-Jurídico da Presidência/TRE e do Chefe de Seção de Orientações, Inspeções e Correições/CRE, até a cidade de Brasilia-DF, com a finalidade de participar da "Reunião de Presidentes dos Tribunais Eleitorais" com a Presidente do TSE, Ministra Rosa Weber e com o Corregedor Geral da Justiça Eleitoral, Ministro Jorge Mussi, autorizando o pagamento de diárias, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, na forma discriminada a seguir:

*Descontado o auxílio-alimentação em dias úteis com base no valor do órgão de origem.

** Valor da Diária sendo 80% Membro do Tribunal (acompanhando Presidente/Corregedor)

***acompanhando Diretora-Geral - caput art. 13 Resolução TSE 23.323/2010

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE