Portaria Presidência nº 91, de 26 de março de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no processo SEI nº 0001139-26.2018.6.03.8000

RESOLVE:

 Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, correspondente à totalidade da sua remuneração no cargo efetivo, reajustados em paridade com os servidores em atividade, à servidora LEONICE BORGES MELO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade: Taquigrafia, Nível Superior, Classe “C”, Padrão 13, do Quadro de Pessoal Efetivo deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003.

 Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE