Portaria Presidência nº 104, de 05 de junho de 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e, tendo em vista o contido no Processo Administrativo SEI nº 0001279-89.2020.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônicas, nos termos da Resolução TSE nº 23.603/2019, composta pelos seguintes membros:

I - Presidente - Juíza de Direito ALAÍDE MARIA DE PAULA;

II - Servidor - FLÁVIA SILVEIRA AZEVEDO DA SILVA ARAÚJO - CRE;

III - Servidor - MARA RUTH VENTURA BAPTISTA SHARIF - SEJUD;

IV - Servidor - ANA CRISTINA FERREIRA DA PAZ - SEJUD;

V - Servidor - MAX DARLINDO DA SILVA JÚNIOR - STI;

VI - Servidor - FRANCISCO ROBERTO CAVALCANTE DANTAS - SGP;

VII - Servidor - ANA BELA BARBOSA DE OLIVEIRA - SAO.

Art. 2º O Juiz-Presidente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônicas e o Promotor Eleitoral farão jus ao pagamento pro rata die da gratificação mensal em valores proporcionais aos dias de efetivo desempenho de suas atividades (Ofício TSE 5272/02).

Art. 2º-A. Dentre as responsabilidades da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônicas, está a de elaborar os termos de referência para contratação dos serviços de filmagem e aeronave, os quais deverão ser apresentados até o dia 15/07/2020. (Incluído pela Portaria Presidência nº 110, de 16.06.2020)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

PRESIDENTE