Portaria Presidência nº 14, de 24 de janeiro de 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no PA 0000139-20.2020.6.03.8000.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o deslocamento do Excelentíssimo Senhor Juiz Ouvidor deste Tribunal, no período de 12 a 14/03/2020, com o objetivo de participar do "3º Encontro Nacional de Ouvidores Judiciais", concedendo-lhe nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, diárias na forma discriminada a seguir:

*Descontado o auxílio-alimentação em dias úteis, artigo 15 da Resolução - TSE nº 23.323/2010.

  Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE