Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria Presidência nº 141, de 21 de julho de 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte e tendo em vista o contido nos Processos listados na tabela abaixo,
Art. 1º Conceder aos servidores da carreira do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o Adicional de Qualificação - AQ, instituído pela Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e regulamentado pelo Anexo I da Portaria Conjunta n.º 1, de 07 de março de 2007 e pela Resolução TSE n.º 23.380/2012, publicada no DJE em 27/07/2012, conforme abaixo discriminado:
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AÇÕES DE TREINAMENTO
Servidor |
Percentual |
Início dos Efeitos Financeiros |
Término dos Efeitos Financeiros |
Nº Processo SEI |
Antonio Jamerson Mendes da Rocha Côrtes |
1% |
06/07/2020 |
05/07/2024 |
0001633-17.2020.6.03.8000 |
Antonio Jamerson Mendes da Rocha Côrtes |
1% |
08/07/2020 |
07/07/2024 |
0001716-33.2020.6.03.8000 |
Bruna Macedo Limeira Lima |
1% |
22/06/2020 |
21/06/2024 |
0001153-39.2020.6.03.8000 |
Fábio Alexandre Almeida de Sale |
1% |
22/06/2020 |
21/06/2024 |
0001155-09.2020.6.03.8000 |
Francisco das Chagas Serafim de Sousa Junior |
1% |
26/06/2020 |
27/08/2022 |
0001483-36.2020.6.03.8000 |
Francisco das Chagas Serafim de Sousa Junior |
1% |
06/08/2020 |
27/08/2022 |
0001483-36.2020.6.03.8000 |
Francisco das Chagas Serafim de Sousa Junior |
1% |
08/11/2020 |
27/08/2022 |
0001483-36.2020.6.03.8000 |
Francisco das Chagas Serafim de Sousa Junior |
1% |
28/08/2022 |
10/12/2023 |
0001483-36.2020.6.03.8000 |
Francisco das Chagas Serafim de Sousa Junior |
1% |
28/08/2022 |
10/01/2024 |
0001483-36.2020.6.03.8000 |
Francisco das Chagas Serafim de Sousa Junior |
1% |
28/08/2022 |
10/01/2024 |
0001483-36.2020.6.03.8000 |
Francisco das Chagas Serafim de Sousa Junior |
1% |
11/12/2023 |
10/01/2024 |
0001483-36.2020.6.03.8000 |
Juliana Cordeiro Costa |
1% |
24/06/2020 |
23/06/2024 |
0001706-86.2020.6.03.8000 |
Juvenal Melo Cavalcante Melo |
1% |
28/06/2020 |
27/06/2024 |
0001635-84.2020.6.03.8000 |
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO
Servidor |
Percentual |
Natureza |
Início dos Efeitos Financeiros |
Nº Processo SEI |
Antonio Jamerson Mendes da Rocha Côrtes |
7,5% |
Especialização |
26/06/2020 |
0001628-92.2020.6.03.8000 |
Art. 2º Publique-se e registre-se.
Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP nº 125, de 23/07/2020, p.1.
Ouvidoria
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