Portaria Presidência nº 15, de 20 de janeiro de 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0001070-57.2019.6.03.8000.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o deslocamento da Diretora-Geral/TRE e do Assessor Técnico Jurídico da Presidência/TRE, no período de 25 a 28/03/2020, com o objetivo de participarem do "78º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais", autorizando o pagamento de diárias, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, na forma discriminada a seguir:

*Descontado o auxílio-alimentação em dias úteis, artigo 15 da Resolução - TSE nº 23.323/2010.

**Diárias pagas nos termos do artigo 13 da Resolução - TSE nº 23.323/2010.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE