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Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Presidência nº 158, de 26 de agosto de 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte e tendo em vista o contido nos Processos listados na tabela abaixo,

Art. 1º Conceder aos servidores da carreira do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o Adicional de Qualificação - AQ, instituído pela Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e regulamentado pelo Anexo I da Portaria Conjunta n.º 1, de 07 de março de 2007 e pela Resolução TSE n.º 23.380/2012, publicada no DJE em 27/07/2012, conforme abaixo discriminado:

 

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AÇÕES DE TREINAMENTO 

 

Servidor

Percentual

Início dos Efeitos Financeiros

Término dos Efeitos Financeiros

Nº Processo SEI

Evanderson Bessa Rodrigues 

1%

18/07/2020

17/07/2024

0001179-37.2020.6.03.8000

Helton de Albuquerque  Andrade

1%

22/07/2020

21/07/2024

0001957-07.2020.6.03.8000

Suellen Damasceno Gemaque

1%

19/07/2020

18/07/2024

0001594-20.2020.6.03.8000

 

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - MESTRADO

 Servidor

Percentual

Natureza

Início dos Efeitos Financeiros

Nº Processo SEI

Bruna Macedo Limeira Lima

10%

Mestrado

18/07/2020

0001812-48.2020.6.03.8000

 

 

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador GILBERTO PINHEIRO DE PAULA

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP nº 150, de 31/08/2020, p.1.

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