Portaria Presidência nº 165, de 10 de setembro de 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no processo administrativo nº 0002124-24.2020.6.03.8000;

Considerando a realização das Eleições Municipais 2020;

Considerando o requerimento conjunto da 1ª Zona Eleitoral - Amapá, 11ª Zona Eleitoral - Pedra Branca do Amapari e 12ª Zona Eleitoral - Porto Grande;

Considerando que as referidas zonas eleitorais abrangem mais de um município e, tendo em vista, o reduzido quadro de servidores lotados nas citadas ZE's, incompatível com o volume de trabalho verificado em período eleitoral, o que dificulta sobremaneira a prestação dos serviços eleitorais a contento em razão do aumento das demandas processuais; 

Considerando, por fim, as dificuldades enfrentadas em todas as Zonas Eleitorais do Estado do Amapá advindas com o contexto pandêmico do COVID-19,

RESOLVE:

Art. 1º. Constituir o Grupo de Trabalho, cuja atribuição é dar para Suporte Técnico-Jurídico às 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª Zonas Eleitorais nas Eleições de 2020.

Art 2º. Designar para compor o Grupo de Trabalho mencionada no artigo 1º os servidores, abaixo nominados, das seguintes unidades:

Art. 3º. Publique-se e registre-se.