Portaria Presidência nº 170, de 10 de setembro de 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais e regimentais previstos no Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o disposto no P.A. nº 0001775-21.2020.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor PAULO CESAR DA SILVA GONÇALVES JÚNIOR , Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Seção de Acompanhamento e Orientação da Gestão - SAOG, vinculada à Coordenadoria de Controle Interno.

Art. 2º Designar o servidor PAULO CESAR DA SILVA GONÇALVES JÚNIOR, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, da Assessoria Técnico-Jurídica dos Juízes-Membros.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.