Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria Presidência nº 172, de 16 de setembro de 2020
(Revogada pela Portaria Presidência nº 222, de 25 de novembro de 2020)
Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2020 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, considerando o contido no PA nº 0003274-11.2018.6.03.8000.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o disposto no § 3º e no Anexo I da Portaria Presidência nº 26/2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"§ 3º O ponto do dia 30 de novembro de 2020 será dispensando, se houver segundo turno em Macapá."
ANEXO I
MÊS |
DIAS |
DESCRIÇÃO |
NATUREZA |
|
JANEIRO
|
1º |
Confraternização Universal |
Feriado nacional (Lei nº 662/49, alterada pela Lei nº 10.607/02) |
1º a 06 |
Recesso Forense |
Feriado Judiciário (Lei nº 5.010/66 c/c Res. TSE nº 18.154/92) |
|
|
FEVEREIRO
|
04 |
Aniversário da Cidade de Macapá |
Feriado municipal |
24 e 25 |
Carnaval |
Feriado nacional (Lei nº 5.010/66 c/c Res. TSE nº 18.154/92) |
|
26 |
Cinzas |
Ponto dispensado |
|
|
MARÇO
|
19 |
Dia de São José - Padroeiro do Estado do Amapá |
Feriado estadual (Lei Estadual nº 667/02) |
|
ABRIL
|
8,9 e 10 |
Semana Santa |
Feriado nacional (Lei nº 5.010/66 c/c Res. TSE nº 18.154/92) |
21 |
Tiradentes |
Feriado nacional (Lei nº 662/49, alterada pela Lei nº 10.607/02) |
|
|
MAIO
|
1º |
Dia do Trabalho |
Feriado nacional (Lei nº 662/49, alterada pela Lei nº 10.607/02) |
15 |
Dia de Cabralzinho |
Feriado estadual (Lei nº 2.213/17) |
|
JUNHO |
11 |
Corpus Christi |
Feriado nacional (Decreto-Lei nº 86/66) |
12 |
Ponto facultativo |
Ponto facultativo |
|
AGOSTO |
11 |
Criação dos cursos jurídicos, Dia da Magistratura e Dia do Advogado |
Feriado Judiciário (Lei nº 5.010/66 c/c Res. TSE nº 18.154/92) |
SETEMBRO |
07 |
Independência do Brasil |
Feriado nacional (Lei nº 662/49, alterada pela Lei nº 10.607/02) |
13 |
Criação do Território Federal do Amapá |
Feriado estadual (Decreto-Lei nº 5.812/43) |
|
|
OUTUBRO |
12 |
Dia de Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil |
Feriado nacional (Lei nº 6.802/80) |
30 |
Dia do Servidor Público (transferido do dia 28) |
Feriado específico (Lei 8.112/90) |
|
NOVEMBRO |
1º |
Dia de Todos os Santos |
Feriado nacional (Lei nº 5.010/66 c/c Res. TSE nº 18.154/92) |
02 |
Finados |
Feriado nacional (Lei nº 662/49, alterada pela Lei nº 10.607/02) |
|
15 |
Proclamação da República |
Feriado nacional (Lei nº 662/49, alterada pela Lei nº 10.607/02) |
|
16 |
Ponto dispensado |
Suspensão do expediente |
|
20 |
Dia da Consciência Negra |
Feriado estadual (Lei Estadual nº 1.169/07) |
|
30 |
Ponto dispensado |
Suspensão do expediente (se houver 2º turno) |
|
|
DEZEMBRO |
07 |
Ponto Facultativo |
Ponto facultativo |
08 |
Dia da Justiça |
Feriado Específico, Lei nº 5.010/66 |
|
20 a 31 |
Recesso Forense |
Feriado Judiciário (Lei nº 5.010/66 c/c Res. TSE nº 18.154/92) |
|
24 |
Ponto dispensado |
Suspensão do expediente |
|
25 |
Dia de Natal |
Feriado Nacional, Lei nº 662/49, alterada pela Lei nº 10.607/02 |
|
31 |
Ponto dispensado |
Suspensão do expediente |
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 81/2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP nº 163, de 18/09/2020, p. 2.
Ouvidoria
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