Portaria Presidência nº 173, de 16 de setembro de 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no processo administrativo nº 0001909-48.2020.6.03.8000 e,

Considerando a realização das Eleições Municipais 2020, e ante o teor da Resolução TRE-AP n.º 539/2020,  

Considerando, ainda, a necessidade da designação da Comissão encarregada da Fiscalização da Propaganda Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º Criar a Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral no Estado do Amapá para as Eleições 2020.

Art. 2º A Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral mencionada no artigo 1º será composta pelos Juízes e servidores abaixo nominados:

I - Juíza Eleusa da Silva Muniz - Presidente;

II - Juíz Marconi Marinho Pimenta - Juiz Auxiliar;

III - Juiz César Augusto Scapin - Juiz Auxiliar;

III-A - Juiz Moisés Ferreira Diniz - Juiz Auxiliar (Incluído pela Portaria Presidência nº 182, de 24 de setembro de 2020)

IV - Roseane Gouveia da Costa - Membro;

V - Jaciara Queiroz Pastana - Membro;

VI - Jerônimo Ramos Picanço Filho - Membro;

VII - Maria de Lourdes P. Mota - Membro;

VIII - Diogo Castro da Costa - Membro;

IX - Walmira Góes Braga - Membro;

X - Luciane Oliveira dos S. Batista- Membro;

XI - José Temístocles Silva de Melo- Membro;

XII - Militão Pereira de Souza- Membro; (Excluído pela Portaria Presidência nº 185, de 29 de setembro de 2020)

XII - Marisa Terezinha Salvador do Nascimento - Membro;(Incluído pela Portaria Presidência nº 190, de 01 de outubro de 2020) 

XIII - José Aguinaldo Parafita Monteiro - Membro.

Art. 3º Estabelecer o período de 26 de setembro a 19 de dezembro de 2020 para a atuação da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral.

Art. 4º Publique-se.