Portaria Presidência nº 176, de 19 de setembro de 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 146, caput, da Resolução TSE nº 23.611, de 19 de dezembro de 2019 (redação dada pela Resolução TSE nº 23.625/2020), segundo o qual, em cada zona eleitoral haverá pelo menos 1 (uma) junta eleitoral composta por 1 (um) juiz de direito, que será o presidente, e por 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos que atuarão como membros titulares, de notória idoneidade, nomeados pelo presidente do tribunal regional até 16 de setembro de 2020 (Código Eleitoral, art. 36, caput e § 1º);

CONSIDERANDO o decurso in albis do prazo para impugnação das indicações dos membros da juntas eleitorais, efetuadas por meio do Edital nº 1-TRE-AP/PRES/ASPRES, de 02 de setembro de 2020, publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJE do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá nº 154, de 04 de setembro de 2020;

CONSIDERANDO a possibilidade de ocorrência de eventuais impedimentos e afastamentos de membros das juntas eleitorais que tornem necessária a designação de substitutos;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, para fins de apuração do resultado das Eleições Municipais de 2020, os membros das Juntas Eleitorais, para o primeiro e eventual segundo turnos de votação, constantes do anexo I da presente Resolução (art. 36, §1º do Código Eleitoral).

Art. 2º Delegar aos Juízes Presidentes das Juntas poderes para proceder às substituições e alterações dos Membros de Juntas Eleitorais que se façam necessárias.

Art. 3º Até a data de 15 de outubro de 2020, os Presidentes de Juntas Eleitorais deverão publicar no Diário de Justiça Eletrônico - DJE ou afixar no respectivo Cartório as nomeações que tiverem feito de escrutinadores, secretários e auxiliares, bem como comunicá-las, no mesmo prazo, à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (arts. 38 e 39 do Código Eleitoral).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

CONSTITUIÇÃO DAS JUNTAS ELEITORAIS

 

1ª Zona Eleitoral - Amapá, Calçoene e Pracuúba

Presidente: Juiz JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO

Membros: MARCOS TAVARES PEDRO - 0019 6872 2569 e ALYNE PANTALEÃO PENICHE - 0073 5259 2500

1ª Zona Eleitoral: Amapá, Calçoene e Pracuúba (Redação dada pela Portaria Presidência nº 214, de 10 de novembro de 2020)

Presidente: Juiz JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

Membros: ÉDIO RUAN PONTES e ALYNNE PANTALEÃO PENICHE

 

2ª Zona Eleitoral - Macapá

Presidente: Juíza ELEUSA DA SILVA MUNIZ

Membros: ELIANNI DE SOUZA PICANÇO - 0031 7098 2550 e LARISSA REGINA RIBEIRO BARBOSA - 0062 4543 2593

 

4ª Zona Eleitoral - Oiapoque

Presidente: Juíza FABIANA DA SILVA OLIVEIRA - 0351 9519 1031

Membros: ANÍBAL DOS SANTOS DIAS - 0039 5333 2550 e DOMINIQUE CORDEIRO DOS SANTOS - 0042 1502 2585

 

5ª Zona Eleitoral: Mazagão

Presidente: Juiz SALOÉ FERREIRA DA SILVA - 0035 4015 2542

Membros: HERMES DA SILVA SUSSUARANA 0032 9837 2500 e JOSEMAR DE SOUZA DA SILVA - 0018 9229 2500

5ª Zona Eleitoral: Mazagão (Redação dada pela Portaria Presidência nº 214, de 10 de novembro de 2020)

Presidente: Juiz ROBERVAL PANTOJA PACHECO

Membros: HERMES DA SILVA SUSSUARANA e JOSEMAR DE SOUZA DA SILVA

Suplentes: IVANILDE SOBRAL DA CONCEIÇÃO e RUANE SANTOS MORAES

 

6ª Zona Eleitoral: Santana

Presidente: Juíza ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ - 0014 6339 2500

Membros: CLEIDE MARIA SACRAMENTO DOS SANTOS - 0006 4347 2550 e ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA - 0029 6039 2577

 

7ª Zona Eleitoral: Laranjal do Jari e Vitória do Jari

Presidente: Juiz ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR

Membros: LAIRTES MARA BARRETO MOREIRA e APIO MONTEIRO FILOCREÃO

Suplentes: FRANCISCO ASSIS LEAL BARRETO e ANDREA MIRANDA DA LUZ

 

8ª Zona Eleitoral: Tartarugalzinho

Presidente: Juiz HERALDO NASCIMENTO DA COSTA - 0008 5829 2534

Membro: GERCILEIDE BRAZÃO SILVA - 0009 4680 2500

 

10ª Zona Eleitoral: Macapá, Cutias e Itaubal

Presidente: Juiz CARLOS ALBERTO CANEZIN

Membros: BRUNO FRANCISCO SANTOS DO NASCIMENTO - 0052 4821 2534 e ROSYLENE COSTA BARRIGA CUNHA - 0013 4265 2577

 

11ª Zona Eleitoral: Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio

Presidente: Juíza MARCELLA PEIXOTO SMITH - 0353 5096 1325

Membros: JACIANE DA LUZ SOUZA - 0031 6087 2542 e LUCAS RICKELME NUNES FERREIRA - 0073 4257 2585

11ª Zona Eleitoral: Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio  (Redação dada pela Portaria Presidência nº 211, de 07 de novembro de 2020)

Presidente: Juiz MOISÉS FERREIRA DINIZ - 0554 6310 0701

Membros: JACIANE DA LUZ SOUZA - 0031 6087 2542 e SANDRA DOS SANTOS SILVA - 0030 1896 2526

 

12ª Zona Eleitoral: Porto Grande e Ferreira Gomes

Presidente: Juíza LAURA COSTEIRA ARAÚJO DE OLIVEIRA

Membros: AMAURY DA SILVA CASCAES - 0035 1054 2593 e MARIA GRAILDES GAIA MIRANDA FILHA - 0204 9912 1341