Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria Presidência nº 184, de 30 de setembro de 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte e tendo em vista o contido nos Processos listados na tabela abaixo,
Art. 1º Conceder aos servidores da carreira do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o Adicional de Qualificação - AQ, instituído pela Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e regulamentado pelo Anexo I da Portaria Conjunta n.º 1, de 07 de março de 2007 e pela Resolução TSE n.º 23.380/2012, publicada no DJE em 27/07/2012, conforme abaixo discriminado:
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AÇÕES DE TREINAMENTO
Servidor |
Percentual |
Início dos Efeitos Financeiros |
Término dos Efeitos Financeiros |
Nº Processo SEI |
Antonio Jamerson Mendes Rocha Côrtes |
1% |
26/07/2020 | 25/07/2024 | 0001794-27.2020.6.03.8000 |
Evanderson Bessa Rodrigues |
1% |
12/09/2020 | 11/09/2024 | 0001179-37.2020.6.03.8000 |
José Temístocles Silva de Melo |
1% |
17/07/2020 | 16/07/2024 | 0002317-39.2020.6.03.8000 |
José Temístocles Silva de Melo |
1% |
08/09/2020 | 07/09/2024 | 0002317-39.2020.6.03.8000 |
Lívio Ferreira Martins |
1% |
29/08/2020 | 28/08/2024 | 0002942-78.2017.6.03.8000 |
Marcelle Ferreira Souza |
1% |
16/10/2019 | 15/10/2023 | 0002064-51.2020.6.03.8000 |
Marcilio Lira de Souza Filho |
1% |
19/04/2019 | 21/04/2022 | 0002035-98.2020.6.03.8000 |
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO
Servidor |
Percentual |
Natureza |
Início dos Efeitos Financeiros |
Nº Processo SEI |
Juvenal Melo Cavalcante Neto |
7,5% |
Especialização |
30/08/2020 |
0002230-83.2020.6.03.8000 |
Art. 2º Publique-se e registre-se.
Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP nº 179, de 02/10/2020, p. 2.
Ouvidoria
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