Portaria Presidência nº 193, de 06 de outubro de 2020

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0002590-18.2020.6.03.8000,

Considerando a realização das Eleições Municipais 2020;

Considerando que o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá sempre priorizou pelo implemento de ações que visam a realização de Pleitos Eleitorais transparentes;

Considerando a necessidade de se promover ações de combate a possíveis crimes eleitorais, bem como o enfrentamento à desinformação (fake news), decorrida de propagandas e notícias falsas, dentre outras, evitando-se assim o impacto negativo desse fenômeno no processo democrático, bem como na vida dos cidadãos amapaenses;

Considerando que este TRE/AP, a Procuradoria Regional Eleitoral e os Veículos de Comunicação deste Estado são parceiros nesse importante processo de combate às informações inverídicas e na conscientização do eleitorado amapaense sobre a importância do voto consciente e de eleições limpas; e, por fim,

Considerando o que restou decidido na 55ª Sessão Judiciária Ordinária deste TRE/AP, realizada em 28/09/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir comissão de combate à desinformação (Fake News), para atuar nas Eleições 2020, composta pelos seguintes membros:

I - Juiz Membro - Dr. JÂMISON NEI MENDES MONTEIRO - Presidente;

II - Procurador Regional Eleitoral - Dr. JOAQUIM CABRAL DA COSTA NETO - Membro;

III - Assessora de Comunicação da Presidência - TRE/AP - FERNANDA GABRIELA DE OLIVEIRA PICANÇO - Membro.

Art. 2º Publique-se e registre-se.