Portaria Presidência nº 194, de 06 de outubro de 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0002202-18.2020.6.03.8000

Considerando a inexistência de Cargo de Oficial de Justiça nos Quadros de Pessoal da Justiça Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Servidores abaixo nominados, pertencentes ao quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá -TJAP, para exercer, em caráter excepcional, a função de Oficial de Justiça "ad hoc", na circunscrição da 2ª Zona Eleitoral, até ulterior deliberação.

DARIANE DE OLIVEIRA MORAES - (TITULAR)

RAIMUNDO EDISON DE ALMEIDA CHAVES - (SUPLENTE)

Art. 2º Revogar a Portaria Presidência nº 87/2018/2020, de 02.04.2018, publicada no DJ-e nº 056, em 03.04.2018.

Art. 3º Publique-se e registre-se.

Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

PRESIDENTE