Portaria Presidência nº 206, de 25 de outubro de 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no processo administrativo nº 0002688-03.2020.6.03.8000;

Considerando a realização das Eleições Municipais 2020;

Considerando a necessidade de análise e julgamento das prestações de contas de candidatos e partidos políticos participantes do Pleito Eleitoral, conforme prevê a Resolução TSE nº 23.607/2019 ;

Considerando, por fim, a necessidade de prestar auxílio às zonas eleitorais e ao Pleno desta Casa na análise e julgamento das prestações de contas de campanha das Eleições Municipais de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º. Constituir o Grupo de Apoio, cuja atribuição é dar suporte às Zonas Eleitorais e ao Pleno deste Tribunal, na análise das prestações de contas de partidos políticos e candidatos, nas Eleições de 2020.

Art 2º. Designar para compor o Grupo de Apoio, mencionado no artigo 1º, os servidores, abaixo nominados, das seguintes unidades:

Art. 3º. Publique-se e registre-se.

Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE