Portaria Presidência nº 211, de 07 de novembro de 2020

Código Eleitoral, art. 36, caput e § 1ºO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 146, caput, da Resolução TSE nº 23.611, de 19 de dezembro de 2019 (redação dada pela Resolução TSE nº 23.625/2020), segundo o qual, em cada zona eleitoral haverá pelo menos 1 (uma) junta eleitoral composta por 1 (um) juiz de direito, que será o presidente, e por 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos que atuarão como membros titulares, de notória idoneidade, nomeados pelo presidente do tribunal regional até 16 de setembro de 2020 (Código Eleitoral, art. 36, caput e § 1º);

CONSIDERANDO que a Portaria Presidência nº 176/2020 TRE-AP/PRES/ASPRES, de 16.09.2020 designou os membros das Juntas Eleitorais para fins de apuração do resultado das Eleições Municipais de 2020;

CONSIDERANDO a necessidade de proceder à substituição na composição da Junta Eleitoral da 11ª Zona Eleitoral (Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio),

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I da Portaria Presidência nº 176/2020 TRE-AP/PRES/ASPRES, de 16 de setembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"...

11ª Zona Eleitoral: Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio

Presidente: Juiz MOISÉS FERREIRA DINIZ - 0554 6310 0701

Membros: JACIANE DA LUZ SOUZA - 0031 6087 2542 e SANDRA DOS SANTOS SILVA - 0030 1896 2526

..."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.