Portaria Presidência nº 221, de 25 de novembro de 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0003024-07.2020.6.03.8000

Considerando a inexistência de Cargo de Oficial de Justiça no Quadro de Pessoal da Justiça Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor MANOEL DE OLIVEIRA DA SILVA, Oficial de Justiça do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá -TJAP, para exercer, em caráter excepcional, a função de Oficial de Justiça "ad hoc", na Secretaria Judiciária deste Tribunal, até ulterior deliberação.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE