Portaria Presidência nº 24, de 30 de janeiro de 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo art. 16, IX, do Regimento Interno desta Corte, e considerando o contido no PA 0000198-42.2019.6.03.8000 e o art. 14 da Resolução TSE nº 23.380/2012,

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação — PDTIC para o biênio de 2020 a 2021, nos termos desta Portaria.

Art. 2° 0 PDTIC deverá abranger ações e metas que contemplem as necessidades de Tecnologia da Informação da Justiça Eleitoral do Amapá para o biênio em questão.

Art. 3° Designar os seguintes servidores para compor a equipe de elaboração do PDTIC:

• Emanoel dos Santos Flexa

• Jimmy Almendra Macedo

• Leonardo Piovesano da Luz

• Cláudio Henrique Guerra Xavier

Art. 4° Fica designado ao servidor Emanoel dos Santos Flexa para a coordenação dos trabalhos.

Art. 5° O prazo máximo para elaboração do PDTIC é de 30 (trinta) dias, prazo este prorrogável por mais 10 (quinze) dias, mediante justificativa fundamentada a cargo do coordenador das atividades.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE