Portaria Presidência nº 263, de 23 de dezembro de 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PA nº 0001685-81.2018.6.03.8000, e

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 174, de 16 de setembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"A adoção do regime de serviço extraordinário no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no período compreendido entre os dias 26 de setembro e 12 de fevereiro de 2021, obedecerá ao disposto nesta Portaria."

Art. 2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE