Portaria Presidência nº 266, de 29 de dezembro de 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o aproveitamento de candidato aprovado em concurso público válido realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, homologado pelo Edital nº 13, publicado no DOU em 11/04/2018 e retificado pelo Edital nº 14, publicado no DOU em 07/08/2018, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo SEI nº 0000238-87.2020.6.03.8000,

RESOLVE: 

Art. 1º NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato FABIO ANTONIO KLEIN DA SILVA, aprovado em concurso público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e classificado em 6º lugar da ampla concorrência, na localidade de Oiapoque, para ocupar, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.082, de 17/06/1974, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 671, de 13/09/2017, redistribuído para o TRE-AP por meio da Portaria TRE-CE nº 700, de 23/11/2020, publicada no D.O.U nº 229, de 01/12/2020, e vago em decorrência da aposentadoria da servidora Sânzia Maria de Souza Medeiros Montenegro, conforme Ato TRE-CE nº 6/2018, publicada no D.O.U nº 71, de 13/04/2018, com lotação na 4ª Zona Eleitoral, na localidade de Oiapoque.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE