Portaria Presidência nº 36 , de 19 de fevereiro de 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0000774-35.2019.6.03.8000

Considerando o Ofício-Circular nº 3/2020-GMG, de 31 de janeiro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça;

Considerando o que restou decidido na 1ª Sessão Administrativa Ordinária do Tribunal Regional Eleitoral, realizada no dia 07/02/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO, para exercer as atribuições e funções de Juiz de Cooperação de que trata a Portaria Presidência do TRE-AP nº 429/2012, de 12 de julho de 2012.

Art. 2º Revogar a Portaria Presidência nº 137/2019, de 03 de junho de 2019.

Art. 3º Publique-se e registre-se.

Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE