Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria Presidência nº 39, de 28 de fevereiro de 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte e tendo em vista o contido nos Processos listados na tabela abaixo,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder aos servidores da carreira do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o Adicional de Qualificação - AQ, instituído pela Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e regulamentado pelo Anexo I da Portaria Conjunta n.º 1, de 07 de março de 2007 e pela Resolução TSE n.º 23.380/2012, publicada no DJE em 27/07/2012, conforme abaixo discriminado:
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AÇÕES DE TREINAMENTO
Servidor |
Percentual |
Início dos Efeitos Financeiros |
Término dos Efeitos Financeiros |
Nº Processo SEI |
Heverton Luiz Rodrigues Fernandes |
1% |
11/12/2019 |
10/12/2023 |
0002214-66.2019.6.03.8000 |
Rosângela Coelho Régis |
1% |
17/08/2016 |
16/08/2020 |
0000454-48.2020.6.03.8000 |
Rosângela Coelho Régis |
1% |
23/05/2019 |
22/05/2023 |
0000454-48.2020.6.03.8000 |
Rosângela Coelho Régis |
1% |
11/12/2019 |
10/12/2023 |
0000454-48.2020.6.03.8000 |
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO
Servidor |
Percentual |
Natureza |
Início dos Efeitos Financeiros |
Nº Processo SEI |
Rosângela Coelho Régis |
7,5% |
Especialização |
11/02/2020 |
0000496-97.2020.6.03.8000 |
Genival Barbosa de Carvalho Neto |
7,5% |
Especialização |
16/12/2019 |
0002944-77.2019.6.03.8000 |
Art. 2º Publique-se e registre-se.
Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 39, de 03/03/2020, p. 1.
Ouvidoria
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