Portaria Presidência nº 47, de 11 de março de 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0000311-59.2020.6.03.8000.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o deslocamento do Excelentíssimo Juiz Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no período de 22 a 24/03/2020, com o objetivo de participar da assinatura do Pacto pela Cidadania que ocorrerá no Tribunal Superior Eleitoral, autorizando o pagamento de diárias, nos termos da Instrução Normativa nº 05/2017-TRE-AP, na forma discriminada a seguir:

* Descontado o auxílio-alimentação (art. 12, da IN nº 05/2017-TRE-AP).

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE