Portaria Presidência nº 49, de 12 de março de 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o aproveitamento de candidato aprovado em concurso público válido realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, homologado pelo Edital nº 13, publicado no DOU em 11/04/2018 e retificado pelo Edital nº 14, publicado no DOU em 07/08/2018, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo SEI nº 0000238-87.2020.6.03.8000,

RESOLVE: 

Art. 1º NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato GEMARQUES VIEIRA MARQUES JUNIOR, aprovado em concurso público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e classificado em 3º lugar, para ocupar, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.434, de 16 de junho de 1992, com lotação na 4ª Zona Eleitoral, sediada no município de Oiapoque, em vaga decorrente da aposentadoria da servidora Vera Lúcia Cardoso Ferreira, conforme Portaria nº 190/2018, publicada no DOU nº 115, de 18 de junho de 2018, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 671/2017.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE