Portaria Presidência nº 52, de 12 de março de 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº  0000738-56.2020.6.03.8000.

RESOLVE:

Art. 1° Autorizar o deslocamento do servidor OZIEL NASCIMENTO BRANDÃO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, até o município de Mazagão (AP), objetivando a prestação de apoio a Central de Atendimento do Cartório da 5ª Zona Eleitoral, no período de 16 a 24.03.2020, sem pagamento de diárias, com fundamento no artigo 1ª, § 2º III, Instrução Normativa nº 5/2017-TRE/AP.

Art. 2º Publique-se e Registre-se.

Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE