O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16, inciso IX, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o contido no protocolo P.A n.º 0000926-49.2020.6.03.8000,

RESOLVE: 

Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, Criado pela Lei nº 13.150, de 27.07.2015, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora LILIANE LOURENÇO ANDRADE, a partir de 31 de março de 2020. 

Art. 2º - Publique-se e registre-se.

Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE