Portaria Presidência nº 74, de 06 de abril de 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o resultado final e homologação do Concurso de Remoção, constante do Edital de nº 03/2020, conforme o Anexo I, publicado no DJe -TRE/AP, nº 028, em 12/02/2020 (Processo SEI nº 0000265-70.2020.6.03.8000), e

CONSIDERANDO, também, a lista de candidato do Anexo II, do Edital retromencionado,

CONSIDERANDO, por fim, a vacância, a partir de 31 de março de 2020, do Cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora LILIANE LOURENÇO ANDRADE, lotada na 12ª Zona Eleitoral, de acordo com a Portaria nº 71/2020, de 02/04/2020, publicado no D.O.U de nº 66, de 06.04.2020 ((Processo SEI nº 0000926-49.2020.6.03.8000),

RESOLVE:

Art. 1º Remover o servidor relacionado abaixo.

Art. 2º Conceder ao servidor removido, que mudará de sede, prazo de 10 (dez) dias para retomada do efetivo desempenho das atribuições dos respectivos cargos na localidade de sua nova lotação, observadas as disposições dos itens 6.1. a 6.3 do Edital nº 1/2020 - CPR.

Art. 3º Em caso do servidor querer declinar do prazo supra disposto deverá apresentar comunicação à Secretaria de Gestão de Pessoas, informando o dia da apresentação na nova lotação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE