Portaria Presidência nº 76, de 06 de abril de 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PA SEI nº 0000764-54.2020.6.03.8000, e

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 57, de 20 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, incluindo no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão o caso Coronavírus – Covid-19;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza Eleitoral da 6ª Zona Eleitoral, ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PERES, e o servidor MARCÍLIO LIRA DE SOUZA FILHO, Coordenador de Desenvolvimento, como responsáveis pelo acompanhamento das ações decorrentes do Coronavírus e o encaminhamento de informações ao Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, nos termos do Art. 7º da Portaria CNJ nº 57/2020, sem prejuízo das suas atividades regulamentares.

Art. 2º Publique-se e cumpra-se, dando-se ciência a quem de direito.

Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE