Portaria Presidência nº 99, de 11 de maio de 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no PA SEI nº 0001396-80.2020.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a vacância do Cargo em Comissão de Assessor Técnico-Jurídico, nível CJ-1, da Corregedoria Regional Eleitoral, em razão do falecimento do servidor sem vínculo JOSÉ CARLOS QUEIROZ, com fulcro no artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 31 de maio de 2020.

Art. 2º Publique-se e Registre-se.

Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

PRESIDENTE