Portaria Presidência nº 144, de 07 de Julho de 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16, inciso IX, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o contido no protocolo P.A n.º 0001523-81.2021.6.03.8000,

RESOLVE: 

Artigo 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, Criado pela Lei nº 6.082, de 17.06.1974, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor FÁBIO ANTÔNIO KLEIN DA SILVA, a partir de 05 de julho de 2021. 

Art. 2º - Publique-se e registre-se.

Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO

PRESIDENTE