Portaria Presidência nº 149, de 12 de julho de 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0002242-34.2019.6.03.8000,

RESOLVE:

Artigo 1º CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA ao servidor JOÃO RICARDO PAES LOPES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado/Especialidade Medicina, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, por ter implementado as condições para aposentadoria, com fundamento no artigo 2º, § 5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos financeiros a partir de 11/10/2018.

Artigo 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO

PRESIDENTE