Portaria Presidência nº 164, de 29 de julho de 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no processo SEI nº 0001487-39.2021.6.03.8000,

RESOLVE:

Artigo 1º DISPENSAR a servidora requisitada NORA NEY PICANÇO, lotada na 7ª Zona Eleitoral, pertencente ao Quadro de Servidores da Prefeitura de Laranjal do Jarí, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, vinculada a 7ª Zona Eleitoral;

Art. 2º DESIGNAR o servidor RODRIGO VIEIRA FERREIRA, Analista Judiciário - Área Judiciária, lotado na 7ª Zona Eleitoral, do quadro de pessoal efetivo deste Tribunal, para ocupar a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, vinculada a 7ª Zona Eleitoral;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO

PRESIDENTE