Portaria Presidência nº 168, de 02 de agosto de 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o aproveitamento de candidato aprovado em concurso público válido realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, homologado pelo Edital nº 13, publicado no DOU em 11/04/2018 e retificado pelo Edital nº 14, publicado no DOU em 07/08/2018, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo SEI nº 0000238-87.2020.6.03.8000,

RESOLVE: 

Artigo 1º NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata BRENDA SABRINA SILVA MAUÉS, aprovada em concurso público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e classificada em 10º lugar da ampla concorrência, na localidade Oiapoque, para ocupar, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.434, de 16 de junho de 1992, vago em decorrência do falecimento do servidor Jôyce Evandro Moraes Santos, conforme Portaria nº 4/2020, publicada no DOU nº 6, de 09 de janeiro de 2020, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 328/2021, com lotação no município de Oiapoque, sede da 4ª Zona Eleitoral.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO

PRESIDENTE