Portaria Presidência nº 169, de 02 de agosto de 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o aproveitamento de candidato aprovado em concurso público válido realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, homologado pelo Edital nº 13, publicado no DOU em 11/04/2018 e retificado pelo Edital nº 14, publicado no DOU em 07/08/2018, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo SEI nº 0000238-87.2020.6.03.8000,

RESOLVE: 

Artigo 1º NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, I, e 10, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato RUAN DERICK ALVES DA SILVA, aprovado em concurso público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e classificado como cotista racial em 4º lugar, na localidade Oiapoque, para ocupar, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.434, de 16 de junho de 1992, vago em decorrência da aposentadoria do servidor Waldir da Silveira Filho, conforme Portaria nº 292/2019, publicada no DOU nº 4, de 07 de janeiro de 2020, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 328/2021, com lotação no município de Oiapoque, sede da 4ª Zona Eleitoral.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO

PRESIDENTE