Portaria Presidência nº 44, de 15 de março de 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 0000326-91.2021.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Remover o servidor relacionado abaixo.

Art. 2º Conceder ao servidor removido, que mudará de sede, prazo de 10 (dez) dias para retomada do efetivo desempenho das atribuições do respectivo cargo na localidade de sua nova lotação, observadas as disposições dos itens 6.1. a 6.3 do Edital nº 1/2021 - CPR.

Art. 3º Em caso do servidor querer declinar do prazo supra disposto deverá apresentar comunicação à Secretaria de Gestão de Pessoas, informando o dia da apresentação na nova lotação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO

PRESIDENTE