Portaria Presidência nº 95, de 03 de maio de 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A nº 0000638-67.2021.6.03.8000.

RESOLVE:

Artigo 1º Designar o servidor FÁBIO ANTÔNIO KLEIN DA SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal efetivo deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, vinculada a 4ª Zona Eleitoral - Oiapoque, nos termos do art. 4º, §1º, da Resolução TSE nº 23.448/2015.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO

PRESIDENTE