Portaria Presidência nº 134, de 08 de junho de 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16, inciso IX, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o contido no protocolo P.A n.º 0002061-28.2022.6.03.8000,

RESOLVE: 

Artigo 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Nível Intermédiario, Classe “A”, Padrão 1, criado pela Lei nº 8.434, de 16 de junho de 1992, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor LUIZ HALLEHANDRE GUIMARÃES DE OLIVEIRA, a partir de 06 de junho de 2022. 

Art. 2º - Publique-se e registre-se.

Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO

PRESIDENTE