Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria Presidência nº 15, de 27 de janeiro de 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte e tendo em vista o contido nos Processos listados na tabela abaixo,
Artigo 1º Conceder aos servidores da carreira do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o Adicional de Qualificação - AQ, instituído pela Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e regulamentado pelo Anexo I da Portaria Conjunta n.º 1, de 07 de março de 2007 e pela Resolução TSE n.º 23.380/2012, publicada no DJE em 27/07/2012, conforme abaixo discriminado:
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AÇÕES DE TREINAMENTO
SERVIDOR |
Percentual |
Início dos Efeitos Financeiros |
Término dos Efeitos Financeiros |
Nº PROCESSO SEI |
Celso Hartmann Júnior |
1% |
17/11/2021 |
15/05/2024 |
0002856-68.2021.6.03.8000 |
Celso Hartmann Júnior |
1% |
19/11/2021 |
18/11/2025 |
0002856-68.2021.6.03.8000 |
| Edinaldo Cabral e Silva | 1% |
27/12/2021 |
26/12/2025 |
0003169-29.2021.6.03.8000 |
Geovanny Chagas Farias |
1% |
27/04/2021 |
26/04/2025 |
0002923-33.2021.6.03.8000 |
Hendrikson Lacerda da Silva |
1% |
26/10/2021 |
25/10/2025 |
0001897-97.2021.6.03.8000 |
Raimundo Tadeu Quadros da Rocha |
1% |
25/11/2021 |
24/11/2025 |
0003064-52.2021.6.03.8000 |
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO
Servidor |
Percentual |
Natureza |
Início dos Efeitos Financeiros |
Nº Processo SEI |
Luiz Hallehandro Guimarães de Oliveira |
7,5% |
Especialização |
21/12/2021 |
0003155-45.2021.6.03.8000 |
Fabrício Barros Pereira |
7,5% |
Especialização |
21/12/2021 |
0003154-60.2021.6.03.8000 |
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - GRADUAÇÃO
Servidor |
Percentual |
Natureza |
Início dos Efeitos Financeiros |
Nº Processo SEI |
Rafaela Marques Rodrigues Melo |
5% |
Graduação |
13/12/2021 |
0003066-22.2021.6.03.8000 |
Art. 2º Publique-se e registre-se.
Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-AP, nº 17, de 31.1.2022, p. 4-5.
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