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Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Presidência nº 238, de 27 de setembro de 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo SEI nº 0001877-72.2022.6.03.8000, RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá relativo ao segundo quadrimestre de 2022, nos termos dos Anexos a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador  GILBERTO DE PAULA PINHEIRO

PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DOU nº 185, de 28.9.2022, p. 222.

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2021 A AGOSTO DE 2022

 

 

 

 

 

DESPESA COM PESSOAL

 

 

 

 

 

 

DESPESAS EXECUTADAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(Últimos 12 Meses)

 

 

 

 

 

 

 

LIQUIDADAS

 

INSCRITAS EM

 

 

Set/21

 

 

Out/21

 

 

Nov/21

 

 

Dez/21

 

 

Jan/22

 

 

Fev/22

 

 

Mar/22

 

 

Abr/22

 

 

Mai/22

 

 

Jun/22

 

 

Jul/22

 

 

Ago/22

TOTAL

RESTOS A PAGAR

(ÚLTIMOS

NÃO

12 MESES)

PROCESSADOS1

(a)

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

3.031.064,63

3.036.863,30

4.821.925,69

3.876.519,81

4.040.440,78

3.170.266,38

3.097.582,12

3.113.725,51

3.122.511,84

3.133.175,92

3.144.011,04

3.183.229,70

40.771.316,72

300.000,00

Pessoal Ativo

2.738.861,43

2.744.660,10

4.380.022,02

3.584.316,61

3.596.699,46

2.874.438,85

2.801.754,59

2.817.897,98

2.826.684,31

2.827.234,65

2.848.183,51

2.894.285,09

36.935.038,60

300.000,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

2.303.363,18

2.308.486,81

3.508.144,70

3.149.062,26

3.163.528,98

2.429.854,61

2.361.327,09

2.376.552,52

2.388.767,61

2.393.847,46

2.409.560,67

2.452.260,61

31.244.756,50

300.000,00

Obrigações Patronais

435.498,25

436.173,29

871.877,32

435.254,35

433.170,48

444.584,24

440.427,50

441.345,46

437.916,70

433.387,19

438.622,84

442.024,48

5.690.282,10

-

Pessoal Inativo e Pensionistas

292.203,20

292.203,20

441.903,67

292.203,20

443.741,32

295.827,53

295.827,53

295.827,53

295.827,53

305.941,27

295.827,53

288.944,61

3.836.278,12

-

Aposentadorias, Reserva e Reformas

256.530,67

256.530,67

388.394,89

256.530,67

384.796,03

256.530,67

256.530,67

256.530,67

256.530,67

263.413,59

256.530,67

249.647,75

3.338.497,62

-

Pensões

35.672,53

35.672,53

53.508,78

35.672,53

58.945,29

39.296,86

39.296,86

39.296,86

39.296,86

42.527,68

39.296,86

39.296,86

497.780,50

-

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

 

-

 

-

 

-

 

-

 

-

 

-

 

-

 

-

 

-

 

-

 

-

 

-

 

-

 

-

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

292.203,20

292.203,20

113.207,80

-

443.741,32

295.827,53

296.995,92

295.827,53

295.827,53

305.941,27

295.827,53

315.458,32

3.243.061,15

-

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

-

-

13.334,61

-

-

-

1.168,39

-

-

-

-

26.513,71

41.016,71

-

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

292.203,20

292.203,20

99.873,19

-

443.741,32

295.827,53

295.827,53

295.827,53

295.827,53

305.941,27

295.827,53

288.944,61

3.202.044,44

-

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

2.738.861,43

2.744.660,10

4.708.717,89

3.876.519,81

3.596.699,46

2.874.438,85

2.800.586,20

2.817.897,98

2.826.684,31

2.827.234,65

2.848.183,51

2.867.771,38

37.528.255,57

300.000,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.247.128.736.919,68

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)

37.828.255,57

0,003033

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

 

97.525.467,23

0,00782

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

92.649.193,87

0,007429

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

 

87.772.920,50

0,007038

FONTE: SIAFI, Seção de Contabilidade, 22/set/2022 às 16h20m

1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

 

NOTAS:

  1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

  2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 1.599, de 20 de setembro de 2022, publicada em 21 de setembro de 2022.

  3. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" foram computadas apenas aquelas despesas referentes a períodos anteriores ao período do relatório e que foram pagas no período compreendido entre Set/2021 a Ago/2022.

Des. GILBERTO DE PAULA PINHEIRO
Presidente do Tribunal


FRANCISCO VALENTIM MAIA
Diretor-Geral


DILMA CÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA
Secretária de Administração e Orçamento


FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA BARROS
Coordenador de Controle Interno e Auditoria


LUCELIA CUNHA MORAES

Analista Judiciario

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