Portaria Presidência nº 254, de 10 de outubro de 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições regimentais, com base nos artigos 18 e 84, caput e § 2º, da Lei nº 8.112/1990, e considerando o disposto no Procedimento Administrativo nº 0002422-79.2021.6.03.8000,

RESOLVE:

Artigo 1º Conceder ao servidor CELSO HARTMANN JUNIOR, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, a partir de 07/01/2023.

Art. 2º O servidor terá trinta dias de prazo para trânsito, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO
PRESIDENTE