Portaria Presidência nº 181, de 09 de agosto de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO a Resolução nº 370/2021 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do  Poder  Judiciário  (ENTIC-JUD);

CONSIDERANDO a necessidade de orientar a condução de ações voltadas às boas práticas de Gestão e Governança de Tecnologia da Informação no âmbito da Justiça Eleitoral Amapaense.                                                   

RESOLVE:

Art. 1º Designar no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá os gestores dos macroprocessos estabelecidos na Resolução CNJ 370/2021:

I – Governança e Gestão de Tecnologia da Informação: Secretário(a) da Secretaria de Tecnologia da Informação;

II – Segurança da Informação e Proteção de Dados: Secretário(a) da Secretaria de Tecnologia da Informação;

III – Desenvolvimento de Soluções e Aplicações: Coordenador(a) da Coordenadoria de Soluções Corporativas;

IV – Infraestrutura e Serviços: Coordenador(a) da Coordenadoria de Infraestrutura.

Art. 2° A coordenação dos macroprocessos de TIC e as funções gerenciais deverão ser executadas preferencialmente por servidores do quadro permanente do órgão e em regime de dedicação exclusiva.

Art. 3° Revoga-se a Portaria Presidência 5/2018.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARMO ANTONIO DE SOUZA

PRESIDENTE