
Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria Presidência nº 181, de 09 de agosto de 2023
Designa os gestores dos macroprocessos de Governança e Gestão de TIC, Segurança da Informação e Proteção de Dados, Desenvolvimento de Soluções e Aplicações, e Infraestrutura e Serviços no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO a Resolução nº 370/2021 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD);
CONSIDERANDO a necessidade de orientar a condução de ações voltadas às boas práticas de Gestão e Governança de Tecnologia da Informação no âmbito da Justiça Eleitoral Amapaense.
RESOLVE:
Art. 1º Designar no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá os gestores dos macroprocessos estabelecidos na Resolução CNJ 370/2021:
I – Governança e Gestão de Tecnologia da Informação: Secretário(a) da Secretaria de Tecnologia da Informação;
II – Segurança da Informação e Proteção de Dados: Secretário(a) da Secretaria de Tecnologia da Informação;
III – Desenvolvimento de Soluções e Aplicações: Coordenador(a) da Coordenadoria de Soluções Corporativas;
IV – Infraestrutura e Serviços: Coordenador(a) da Coordenadoria de Infraestrutura.
Art. 2° A coordenação dos macroprocessos de TIC e as funções gerenciais deverão ser executadas preferencialmente por servidores do quadro permanente do órgão e em regime de dedicação exclusiva.
Art. 3° Revoga-se a Portaria Presidência 5/2018.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CARMO ANTONIO DE SOUZA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP nº 142, de 10/08/2023,p.6-7.