Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria Presidência nº 2, de 9 de janeiro de 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Artigo 1º O Anexo I à Portaria nº 281, de 08 de novembro de 2022, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo desta Portaria, que entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
MÊS |
DIA(S) DO MÊS |
DESCRIÇÃO |
NATUREZA |
SETEMBRO |
07 |
Independência do Brasil |
Feriado nacional (Lei nº 662/49, alterada pela Lei nº 10.607/02) |
08 |
Ponto facultativo |
Ponto facultativo |
|
13 |
Criação do Território Federal do Amapá. |
Feriado estadual (Decreto-Lei nº 5.812/43). Feriado transferido do dia 13/09/2023 para 08/09/2023 (art. 1º). |
|
|
OUTUBRO
|
12 |
Dia de Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil |
Feriado nacional (Lei nº 6.802/80) |
|
NOVEMBRO |
1º |
Dia de Todos os Santos |
Feriado nacional (Lei nº 5010/66 c/c Res. TSE nº 18.154/92) |
02 |
Finados |
Feriado nacional (Lei nº 662/49, alterada pela Lei nº 10.607/02) |
|
03 |
Ponto facultativo |
Ponto facultativo |
|
15 |
Proclamação da República Federativa do Brasil |
Feriado nacional (Lei nº 662/49, alterada pela Lei nº 10.607/02) |
|
20 |
Dia da Consciência Negra |
Feriado estadual (Lei Estadual nº 1.169/07) |
Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 34, de 24/02/2023, p. 1-2.
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