Portaria Presidência nº 23, de 14 de fevereiro de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 0000487-09.2018.6.03.8000

RESOLVE:

Artigo 1º Declarar estáveis os servidores abaixo, nos termos do artigo 41 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela E.C. nº 19/1998.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO

PRESIDENTE