Portaria Presidência nº 50, de 15 de março de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º da Resolução TRE/AP nº 393/2011,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar o número de vagas para a concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos aos servidores ocupantes de cargo efetivo e os removidos para este Tribunal, para os cursos de graduação e pós -graduação, no processo seletivo de 2023, conforme quadro abaixo:

Art. 2º As inscrições estarão abertas no período de 20/03 a 03/04/2023 e o processo seletivo será regulamentado por meio de Edital publicado pela Escola Judiciária Eleitoral–EJE , em consonância com a Resolução TRE/AP nº 393/2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

PRESIDENTE