Portaria Presidência nº 92, de 11 de maio de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 0002307-58.2021.6.03.8000.

RESOLVE:

Art. 1º - CONSTITUIR a Comissão de Sindicância, com objetivo de apurar a responsabilidade no desaparecimento de URNA ELETRÔNICA da 1ª Zona Eleitoral, composta pelos seguintes Membros:

Art. 2º - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta portaria, para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

PRESIDENTE