Portaria Presidência nº 118, de 02 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte, e

Considerando o que consta no Processo SEI n.º 0002229-59.2024.6.03.8000.

RESOLVE:

Art. 1º Converter o regime de teletrabalho concedido ao servidor EDVAR FELISMINO TAVARES JUNIOR, Analista Judiciário, do quadro efetivo deste Tribunal, lotado na Seção de Folha de Pagamento - SFP, por meio da Portaria Presidência TRE-AP nº 11/2023, publicada no DJe n.º 16, de 24 de janeiro de 2023, em condição especial de trabalho com autorização para exercer a atividade em regime de teletrabalho, sem acréscimo de produtividade, até 19 de dezembro 2024, com base nos artigos 1º, 2º, II, 3º, IV e artigo 5º, todos da Instrução Normativa TRE-AP n.º 03/2021.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

PRESIDENTE